Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies

Plataforma botIA

1. Introdução

Bem-vindo à nossa plataforma de suporte via chat com tecnologia de inteligência artificial (a “Plataforma”), integrada à WhatsApp Business Platform. Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies regem o uso dos nossos serviços. Ao utilizar a Plataforma, você confirma que leu, entendeu e concorda com todas as disposições aqui descritas.

Estamos comprometidos com a conformidade às políticas da WhatsApp Business Platform e às normas de proteção de dados aplicáveis, como a GDPR e a LGPD. Se você não concorda com estes termos, interrompa o uso imediatamente.

TERMO DE ACEITE DE USO DA PLATAFORMA botIA – Plataforma intermediadora de Inteligência Artificial para Atendimento Automatizado

1. OBJETO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

  1. O aceite deste termo pelo usuário contratante tem por objeto a disponibilização da plataforma BOTIA (https://botia.chat), ferramenta intermediadora entre a OpenAI (https://openai.com/) e o usuário contratante do sistema para atendimento automatizado pelo WhatsApp via inteligência artificial, incluindo:
    1. Acesso às funcionalidades do Plano contratado pelo usuário conforme opções disponibilizadas na sessão “Assinaturas e Créditos” do menu lateral no Sistema botIA hospedado no link https://botia.chat/pages/dashboard. Para mais informações das funcionalidades de cada plano, acesse https://botia.chat/#plans.
    2. Intermediação tecnológica com OpenAI (https://openai.com/) para uso de IA generativa.
    3. Backups diários automatizados em servidores na Amazon Cloud.
    4. Integração com WhatsApp Business API oficial.
    5. Todo o suporte necessário da CONTRATADA para criação da conta da CONTRATANTE no WhatsApp business e sua integração com a plataforma botIA através dos nossos canais de suporte.
    6. Fica sob responsabilidade da CONTRATANTE a gestão dos custos WhatsApp Business diretamente com a META.

2. MATRIZ DE RESPONSABILIDADES

  1. Responsabilidades botIA:
    1. Manter a plataforma funcionando conforme especificações técnicas.
    2. Garantir segurança da informação e conformidade com LGPD.
    3. Prover suporte técnico nos termos da Ponto 3.
    4. Manter certificações de segurança atualizadas.
  2. Responsabilidades do usuário contratante:
    1. Configurar adequadamente prompts e fluxos conversacionais.
    2. Realizar curadoria e validação das respostas da IA.
    3. Obter os consentimentos necessários dos usuários finais conforme recomendações para atender LGPD.
    4. Monitorar interações e corrigir eventuais problemas de configuração.
    5. Cumprir termos de uso da META quando utilizado WhatsApp Business.
  3. Limitações de Responsabilidade:
    1. O botIA não se responsabiliza por respostas incorretas da IA decorrentes de configuração inadequada pelo usuário contratante ou geradas por terceiros (OpenAI).
    2. Falhas de terceiros (OpenAI, Meta e Amazon Cloud) não imputam responsabilidade ao botIA.
    3. O botIA responde por falhas técnicas da plataforma botIA exclusivamente, excluindo-se tecnologias de terceiros.
    4. Responsabilidade do botIA limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

3. SUPORTE TÉCNICO E NÍVEIS DE SERVIÇO

  1. Horas de Suporte Incluídas:
    1. Suporte ilimitado via para email e whatsapp com tempo de respostas conforme SLA da cláusula 3.2
    2. Horas excedentes contratadas a parte: R$250,00/hora (reajustável anualmente pelo IPCA).
  2. Níveis de Atendimento (SLA):
    1. CRÍTICO (plataforma indisponível): 4 horas.
    2. ALTO (funcionalidade principal comprometida): 24 horas.
    3. MÉDIO (funcionalidade secundária afetada): 48 horas.
    4. BAIXO (dúvidas gerais, melhorias): 72 horas.
  3. Canais de Atendimento:
    1. E-mail: [email protected]
    2. WhatsApp: 18883303642

2. Termos de Uso

2.1 Acesso e Uso dos Serviços

  1. Elegibilidade: Para usar a Plataforma, você deve possuir plena capacidade civil ou estar devidamente assistido/representado conforme a lei aplicável.
  2. Cadastro: Podemos solicitar dados pessoais como nome, número de telefone e e-mail para criar sua conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas e mantê-las sempre corretas.
  3. Responsabilidade pelo Uso: Você é o único responsável por todas as atividades realizadas por meio da sua conta na Plataforma, incluindo ações praticadas e informações fornecidas.

2.2 Limitação de Uso da IA

  1. Cota Mensal: Cada usuário possui um limite de uso de IA por mês. Ao atingir o limite, o acesso aos recursos de IA pode ser suspenso até o próximo ciclo de cobrança ou restabelecido mediante pagamento adicional, se disponível.
  2. Monitoramento de Uso: A Plataforma pode controlar créditos consumidos e seu valor monetário para fazer cumprir essa cota.

2.3 Falhas, Substituição do Sistema e Interrupções

  1. Erros e Falhas: A IA pode cometer erros, produzir respostas incorretas ou imprecisas, ou ficar temporariamente indisponível. Não assumimos responsabilidade por perdas, danos, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos decorrentes desses erros ou interrupções.
  2. Interrupção ou Descontinuação: O sistema pode parar de operar — temporária ou permanentemente — a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões técnicas, de segurança ou de negócio. Não nos responsabilizamos por perdas causadas por tal descontinuação.
  3. Substituição do Sistema: Podemos atualizar ou substituir a versão atual da Plataforma a qualquer instante. Para continuar usando o serviço, você deverá migrar para a nova versão e aceitar quaisquer termos adicionais aplicáveis.

2.4 Banimento de Usuário

  1. Banimento de Contas ou Números: Reservamos o direito de banir usuários ou bloquear números de telefone a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo mas não se limitando a:
    • Uso indevido da Plataforma;
    • Atividades fraudulentas ou ilegais;
    • Violação destes Termos de Uso ou da legislação aplicável;
    • Ausência de motivo específico, em razão do modelo de risco no qual o sistema se baseia.
  2. Aceitação do Risco: Ao utilizar nossos serviços, você reconhece e aceita o risco de ter seu número banido em caso de descumprimento destas diretrizes — ou por qualquer razão discricionária determinada pela Plataforma. Não somos responsáveis por danos resultantes de tal banimento.

2.5 Conduta do Usuário

  1. Conteúdo Inapropriado: É estritamente proibido publicar, enviar, transmitir ou disponibilizar, pela Plataforma, qualquer conteúdo ilegal, abusivo, difamatório, odioso, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
  2. Responsabilização: Você assume total responsabilidade civil e/ou criminal por qualquer conteúdo que criar ou compartilhar.
  3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual: Você garante que todo conteúdo enviado (textos, imagens etc.) é de sua autoria ou que possui autorização legal para utilizá-lo, não infringindo direitos de terceiros.

2.6 Isenção para Respostas Geradas por IA

  1. Finalidade Informativa: As respostas geradas pela IA são fornecidas apenas para fins informativos, sem garantia de exatidão ou adequação a propósitos específicos.
  2. Sem Responsabilidade por Decisões: As informações obtidas por meio da Plataforma não substituem aconselhamento profissional. Quaisquer decisões tomadas com base nas respostas da IA são de exclusiva responsabilidade do usuário.
  3. Limitação de Responsabilidade: Não nos responsabilizamos por danos materiais ou morais que possam resultar do uso, correto ou incorreto, das respostas geradas.

2.7 Alterações dos Termos

  1. Atualizações: Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para aprimorar nossos serviços, cumprir requisitos legais ou por outros motivos relevantes.
  2. Notificação: Em caso de mudanças materiais, poderemos notificar os usuários pela Plataforma ou por outros canais. O uso continuado após a publicação constitui aceitação dos novos termos.

2.8 Conformidade com WhatsApp Business Platform

  1. Política de Mensagens: Todas as comunicações via WhatsApp obedecem às Políticas Comerciais e de Negócios do WhatsApp. Não enviamos conteúdo promocional sem consentimento explícito.
  2. Opt-out: Os usuários podem cancelar comunicações a qualquer momento enviando “STOP” pela interface do chat.
  3. Tratamento de Mensagens: As mensagens são processadas pela API do WhatsApp Business e armazenadas em formato criptografado. Não utilizamos o WhatsApp para transmitir informações financeiras ou de saúde sensíveis.
  4. Comunicações Comerciais: Mensagens promocionais incluem instruções claras de opt-out e são enviadas apenas em horários permitidos (9h–20h locais).

3. Política de Privacidade

Aviso de Conformidade com WhatsApp: Esta seção está em conformidade com os requisitos da WhatsApp Business Platform, conforme business.whatsapp.com/policy.

3.1 Dados Coletados

  1. Dados Específicos do WhatsApp:
    • Número de telefone comercial do WhatsApp
    • Nome de perfil e identificador do WhatsApp
    • Conteúdo de mensagens (texto, mídia, arquivos)
    • Metadados de mensagens (carimbos de tempo, status de entrega)
    • Preferências de opt-in/opt-out
  2. Dados de Cadastro: Ao criar uma conta, coletamos informações como nome, e-mail e número de telefone.
  3. Dados de Uso: Registramos informações sobre como você usa a Plataforma, incluindo interações de chat, horários, tipo de dispositivo, IP e dados de analytics.
  4. Dados Sensíveis: Recomendamos evitar o compartilhamento de dados sensíveis (p.ex., informações médicas, religiosas, filosóficas ou bancárias) durante as interações com a IA. Caso você opte por compartilhar tais dados, isso ocorrerá por sua conta e risco.

3.2 Finalidade do Tratamento

  1. Integração com WhatsApp:
    • Entregar mensagens via WhatsApp Business API
    • Manter continuidade de conversas
    • Processar solicitações de opt-out
    • Cumprir requisitos de formatação de mensagens do WhatsApp
  2. Prestação do Serviço: Utilizamos dados para criar e manter sua conta e oferecer funcionalidade de chat com IA.
  3. Melhorias e Inovação: Dados de uso (estatísticas, logs de erro) podem ser usados para aprimorar a Plataforma, treinar/otimizar modelos de IA e desenvolver novos recursos.
  4. Comunicação: Podemos contatá-lo sobre atualizações, novos serviços, mudanças nestes Termos ou na Política de Privacidade, ou para suporte ao cliente.

3.3 Compartilhamento de Dados

  1. WhatsApp (Meta Platforms, Inc.):
    • Conteúdo de mensagens necessário para entrega
    • Identificadores do usuário necessários para roteamento
    • Metadados para operação do serviço
    Nota: O uso das informações pelo WhatsApp é regido pela Política de Privacidade deles. Recomendamos revisar a Política de Privacidade do WhatsApp.
  2. Parceiros e Fornecedores: Podemos compartilhar seus dados com parceiros que prestam serviços essenciais (hospedagem de dados, processamento de pagamentos, suporte técnico etc.), desde que cumpram as mesmas obrigações de privacidade e segurança.
  3. Autoridades Legais: Podemos fornecer dados a autoridades competentes quando exigido por ordem judicial ou para cumprir obrigações legais.

3.4 Segurança da Informação

  1. Medidas de Proteção: Implementamos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração.
  2. Segurança Específica do WhatsApp:
    • Criptografia de ponta a ponta para mensagens do WhatsApp
    • Acesso baseado em papéis (RBAC) às APIs do WhatsApp
    • Avaliações regulares de segurança
    • Protocolo de notificação de incidente em até 72 horas
  3. Uso Responsável: Embora nos esforcemos para proteger seus dados, nenhuma transmissão ou armazenamento na Internet é 100% seguro. Você reconhece e aceita os riscos inerentes.

3.5 Retenção de Dados

  1. Dados do WhatsApp:
    • Conteúdo de mensagens: até 30 dias
    • Metadados: 90 dias para fins operacionais
    • Registros de opt-out: 5 anos para conformidade
  2. Período de Retenção: Manteremos suas informações enquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir as finalidades da coleta.
  3. Exclusão de Dados: Mediante solicitação de encerramento de conta, excluiremos ou anonimizaremos seus dados, salvo obrigação legal/regulatória de retenção.

3.6 Direitos do Titular

  1. Acesso e Portabilidade: Solicitar cópia dos seus dados
  2. Correção: Atualizar informações inexatas
  3. Eliminação: Excluir conta e dados associados
  4. Limitação: Restringir o tratamento
  5. Oposição: Opor-se a tratamentos específicos
  6. Revogação de Consentimento: Revogar permissões a qualquer momento
  7. Exercício de Direitos: Contate o nosso Encarregado de Proteção de Dados em [email protected].

3.7 Transferências Internacionais

  1. Dados do WhatsApp: Transferidos à Meta Platforms, Inc., nos EUA, sob Cláusulas Contratuais Padrão
  2. Outros Dados: Processados no Brasil com salvaguardas de adequação
  3. Proteções: Todas as transferências incluem salvaguardas adequadas conforme o Capítulo V da GDPR

3.8 Privacidade de Crianças e Adolescentes

  1. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos
  2. O WhatsApp exige idade mínima de 16 anos
  3. Responsáveis podem solicitar a exclusão de dados de menores

3.9 Bases Legais para o Tratamento

  1. Execução de Contrato: Necessária para prestação do serviço
  2. Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies
  3. Interesses Legítimos: Melhoria do serviço e prevenção a fraudes
  4. Obrigação Legal: Cumprimento de exigências regulatórias

4. Política de Cookies

4.1 O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita certos sites. Eles podem ser usados para reconhecê-lo em visitas futuras, personalizar sua experiência e coletar informações sobre seu uso do site.

4.2 Como Utilizamos Cookies

  1. Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, permitindo navegação e acesso a áreas seguras.
  2. Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você utiliza o site (p.ex., páginas mais visitadas), permitindo melhorar a navegação.
  3. Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre preferências (como idioma ou credenciais) e personalize sua experiência.
  4. Cookies de Terceiros: Parceiros podem utilizar cookies para análises ou publicidade. Não controlamos esses cookies; recomenda-se revisar as políticas dos próprios parceiros.

4.3 Tecnologias Relacionadas ao WhatsApp

  1. Cookies de Navegador: Para componentes baseados na web
  2. Identificadores de Dispositivo: Usados em implementações móveis
  3. Cookies do WhatsApp: Sujeitos à Política de Cookies da Meta

4.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode desativar ou excluir cookies nas configurações do seu navegador. Observe que o bloqueio de certos cookies pode fazer com que alguns recursos da Plataforma não funcionem corretamente.

5. Disposições Gerais

  1. 5.1 Aceitação dos Termos: O uso contínuo da Plataforma implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Cookies, inclusive de futuras atualizações.
  2. 5.2 Propriedade Intelectual: Todos os direitos relativos a marcas, logotipos, layout, conteúdo, software e demais elementos da Plataforma pertencem a nós ou aos nossos licenciantes e são protegidos por leis de direito autoral e de propriedade industrial. É proibido copiar, reproduzir ou modificar qualquer elemento sem consentimento prévio e por escrito.
  3. 5.3 Limitações de Garantias: A Plataforma e seus conteúdos são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço atenderá às suas necessidades específicas ou que estará livre de erros ou interrupções.
  4. 5.4 Indenização: Você concorda em defender, indenizar e isentar-nos de quaisquer reivindicações, ações, perdas, despesas ou danos decorrentes da violação destes Termos ou de sua conduta ao utilizar a Plataforma.
  5. 5.5 Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias, será competente o foro do seu domicílio — ou, se mais favorável, o nosso domicílio.
  6. 5.6 Contato:
  7. 5.7 Termos do WhatsApp Business: Nosso uso da WhatsApp Business Platform está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp Business.

6. Considerações Finais

  • Uso de IA: Você reconhece que a IA possui limitações técnicas e riscos inerentes, como respostas incorretas ou perda de dados.
  • Transferência de Direito de Uso: Se desejar continuar usando o sistema após substituição ou atualização, você concorda em migrar e aceitar eventuais novos termos ou custos adicionais.
  • Banimento: Você reconhece que seu número ou conta pode ser banido a qualquer momento, por descumprimento destes termos ou por outro motivo julgado pertinente pela Plataforma.
  • Dependência do WhatsApp: A disponibilidade do serviço depende do funcionamento da API do WhatsApp e da conformidade com suas políticas.

Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e aceitou — sem reservas — todas as disposições estabelecidas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

Estes Termos são válidos a partir da data de sua última atualização e permanecerão em vigor enquanto a Plataforma estiver disponível ou até que uma versão revisada seja publicada.